Legislação
Decreto 8.132, de 24/10/2013
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 5.765, de 27/04/2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.
Decreto 5.765, de 27/04/2006 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e remaneja cargos em comissãoPara adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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