Legislação
Decreto 8.142, de 20/11/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino superior. Educação. Altera o Decreto 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.235, de 15/12/2017, art. 107 (Revogação total)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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Decreto 9.235, de 15/12/2017 (Ensino superior. Educação. Administrativo. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino)
Decreto 5.773, de 09/05/2006 (Exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino)
Decreto 5.773, de 09/05/2006 (Exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino)