Legislação
Decreto 8.218, de 28/03/2014
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.949, de 29/12/2016 (Revogação total)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a» da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.493, de 02/06/2011 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão)