Legislação

Decreto 8.422, de 20/03/2015

Art.

Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.583, de 04/12/2015, art. 3º (art. 8º)
Lei 11.907, de 02/02/2009, art. 285, e ss. (Reestruturação de cargos

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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