Legislação
Decreto 8.422, de 20/03/2015
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.583, de 04/12/2015, art. 3º (art. 8º)Lei 11.907, de 02/02/2009, art. 285, e ss. (Reestruturação de cargos
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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