Legislação

Decreto 8.490, de 13/07/2015

Art.
Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 8.065/2013, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Decreto 8.065, de 07/08/2013, art. 2º (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão)
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