Legislação
Decreto 8.494, de 27/07/2015
Art. 2º
Art. 2º
- Fica revogado o Decreto 5.436, de 28/04/2005, a partir de 16/07/2016.
Decreto 5.436, de 28/04/2005 (Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 21/10/2003)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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