Legislação
Decreto 8.577, de 26/11/2015
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- A Casa Militar da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Chefe da Casa Militar da Presidência da República:
a) Gabinete:
1. Departamento de Gestão;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Coordenação e Assessoramento Militar;
b) Secretaria de Segurança Presidencial; e
c) Assessoria Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional:
1. Departamento de Assessoramento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional;
2. Departamento de Segurança da Informação e Comunicações; e
3. Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
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