Legislação

Decreto 8.686, de 04/03/2016

Art. 29

Capítulo VII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 29

- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do INPI e referendados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

DAS/
FCINPI/
FG


1Presidente101.6

1Vice-Presidente101.5

2Assessor102.4

2Assistente102.2




GABINETE1Chefe101.4




Seção1ChefeFG-1




ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS1ChefeFCINPI-3




COORDENAÇÃO-GERAL DA QUALIDADE1Coordenador-GeralFCINPI-4




Divisão3ChefeFCINPI-2




OUVIDORIA1Ouvidor101.4




Divisão2ChefeFCINPI-2




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4

1Assistente102.2
Coordenação2CoordenadorFCINPI-3
Divisão1ChefeFCINPI-2
Serviço2ChefeFCINPI-1




AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4




Divisão2ChefeFCINPI-2




CORREGEDORIA1Corregedor101.4

1Assistente102.2




COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2CoordenadorFCINPI-3
Divisão6ChefeFCINPI-2
Serviço1ChefeFCINPI-1




COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃOSOCIAL1Coordenador-Geral101.4




Divisão2ChefeFCINPI-2




COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Coordenador-Geral101.4




Divisão3ChefeFCINPI-2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Divisão6ChefeFCINPI-2
Seção5ChefeFG-1




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Divisão5ChefeFCINPI-2
Serviço8ChefeFCINPI-1
Seção1ChefeFG-1




Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Serviço4ChefeFCINPI-1




DIRETORIA DE PATENTES1Diretor101.5

1Assistente102.2
Serviço1ChefeFCINPI-1




Coordenação-Geral de Patentes I1Coordenador-GeralFCINPI-4
Divisão6ChefeFCINPI-2




Coordenação-Geral de Patentes II1Coordenador-GeralFCINPI-4
Divisão4ChefeFCINPI-2




Coordenação-Geral de Patentes III1Coordenador-GeralFCINPI-4
Divisão4ChefeFCINPI-2




Coordenação-Geral de Patentes IV1Coordenador-GeralFCINPI-4
Divisão6ChefeFCINPI-2




Coordenação-Geral do Tratado de Cooperaçãoem Matéria de Patentes1Coordenador-GeralFCINPI-4
Divisão2ChefeFCINPI-2
Seção1ChefeFG-1




Centro de Disseminação da InformaçãoTecnológica1ChefeFCINPI-4




Coordenação2CoordenadorFCINPI-3
Divisão3ChefeFCINPI-2
Serviço1ChefeFCINPI-1
Seção4ChefeFG-1




Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Serviço3ChefeFCINPI-1
Seção6ChefeFG-1




DIRETORIA DE MARCAS1Diretor101.5

1Assistente102.2
Serviço1ChefeFCINPI-1




Coordenação-Geral de Marcas I1Coordenador-GeralFCINPI-4
Divisão4ChefeFCINPI-2




Coordenação-Geral de Marcas II1Coordenador-GeralFCINPI-4
Divisão4ChefeFCINPI-2




Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Divisão1ChefeFCINPI-2
Serviço2ChefeFCINPI-1




Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Divisão1ChefeFCINPI-2
Serviço2ChefeFCINPI-1




DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICASE REGISTROS1Diretor101.5

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia1Coordenador-GeralFCINPI-4
Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Divisão2ChefeFCINPI-2
Serviço1ChefeFCINPI-1
Seção2ChefeFG-1




Coordenação-Geral de IndicaçõesGeográficas e Registros1Coordenador-GeralFCINPI-4
Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Divisão2ChefeFCINPI-2
Serviço1ChefeFCINPI-1
Seção2ChefeFG-1




CENTRO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL1ChefeFCINPI-4




Divisão2ChefeFCINPI-2




COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS E PROCESSOSADMINISTRATIVOS DE NULIDADE1Coordenador-GeralFCINPI-4




Divisão4ChefeFCINPI-2








COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO ECOOPERAÇÃO NACIONAL1Coordenador-GeralFCINPI-4




Coordenação1CoordenadorFCINPI-3
Divisão2ChefeFCINPI-2




Escritório de Difusão Regional6ChefeFCINPI-3
Divisão1ChefeFCINPI-2
Seção17ChefeFG-1




COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Coordenador-Geral101.4




Divisão3ChefeFCINPI-2




ACADEMIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO EDESENVOLVIMENTO1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação2CoordenadorFCINPI-3
Divisão2ChefeFCINPI-2
Serviço1ChefeFCINPI-1
Seção1ChefeFG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04630,24525,20
DAS 101.43,841349,921246,08
DAS 102.43,84415,3627,68
DAS 102.21,27911,43911,43
SUBTOTAL 133113,222996,66
FCINPI-42,301432,201432,20
FCINPI-31,262328,982328,98
FCINPI-20,768363,088363,08
FCINPI-10,602816,802816,80
SUBTOTAL 2148141,06148141,06
FG-10,20408,00408,00
SUBTOTAL 3408,00408,00
TOTAL (1+2+3)221262,28217245,72

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO INPI P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

101.55,0415,04
101.43,8413,84
102.43,8427,68
TOTAL416,56
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