Legislação
Decreto 8.688, de 09/03/2016
- Este Decreto dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os seguintes serviços sociais autônomos:
I - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai;
II - Serviço Social da Indústria - Sesi;
III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac;
IV - Serviço Social do Comércio - Sesc;
V - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar;
VI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat;
VII - Serviço Social do Transportes - Sest;
VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop;
Decreto 9.260, de 29/12/2017 (Nova redação ao inc. VIII. Vigência em 22/01/2018).Redação anterior: [VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop; e]
IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae; e
Decreto 9.260, de 29/12/2017 (Nova redação ao inc. IX. Vigência em 22/01/2018).Redação anterior: [IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae.]
X - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
Decreto 9.260, de 29/12/2017 (acrescenta o inc. X. Vigência em 22/01/2018).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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