Legislação
Decreto 8.750, de 09/05/2016
Art. 13
Capítulo III - DA ESTRUTURA (Ir para)
Seção IV - DA SECRETARIA-EXECUTIVA (Ir para)
Art. 13- Incumbe ao Secretário-Executivo dirigir, coordenar e orientar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades da Secretaria-Executiva, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Presidência e pela Secretaria-Geral do CNPCT.
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