Legislação
Decreto 8.750, de 09/05/2016
Art. 15
Capítulo III - DA ESTRUTURA (Ir para)
Seção VI - DOS GRUPOS DE TRABALHO (Ir para)
Art. 15- Os grupos de trabalho constituem órgãos de caráter temporário, destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre atividades, temas e segmentos específicos, na forma estabelecida pelo regimento interno.
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