Legislação
Decreto 8.769, de 11/05/2016
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 58.380, de 10/05/1966, que aprova o regulamento da lei que institucionaliza o crédito rural.
Atualizada(o) até:
Não houve.A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto na Lei 4.829, de 5/11/1965, Decreta:
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Crédito rural
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Crédito rural. Lei 4.829/1965. Regulamento)
Lei 4.829, de 05/11/1965 (Crédito rural)
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Crédito rural. Lei 4.829/1965. Regulamento)
Lei 4.829, de 05/11/1965 (Crédito rural)