Legislação

Decreto 8.774, de 11/05/2016

Art. 29

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção III - DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 29

- Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores, ao Ouvidor, ao Corregedor e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NES/
DAS/
FG






3Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

1Assessor102.4




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5





3Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1

1Gerente de Projeto101.4




Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Coordenação

101.3
















Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

2Assistente Técnico102.1




Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.4

1Assessor Técnico102.3




Assessoria Parlamentar1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




CORREGEDORIA1Corregedor101.4




OUVIDORIA1Ouvidor101.4
Divisão1Chefe101.2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Diretor de Programa101.5

2Gerente de Projeto101.4

1Assessor Técnico102.3




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2





10
FG-1

10
FG-2

10
FG-3




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2




Gabinete1Chefe de Gabinete101.4




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2

4Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Planejamento e GestãoEstratégica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Coordenação-Geral de ExecuçãoFinanceira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE1Diretor101.5

1Assessor102.4




Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Políticade Financiamento ao Esporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federalde Incentivo ao Esporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO1Chefe101.4
















CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor-Jurídico101.5

1Consultor-Jurídico Adjunto101.4

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Assuntos Internos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Análise de AssuntosFinalísticos e Normativos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER EINCLUSÃO SOCIAL1Secretário101.6

1Assessor102.4

1Gerente de Projeto101.4

1Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE,EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Formalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Análise e InformaçõesGerenciais1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Acompanhamento Operacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Análise e Cumprimentode Objeto1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO,LAZER E INCLUSÃO SOCIAL1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Povos Indígenas,Comunidades Tradicionais e Diversidades1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Avaliação deProgramas1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Programas Sociais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2

1Assistente Técnico102.1




SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DOTORCEDOR1Secretário101.6




Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Futebol1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos doTorcedor1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL1Presidente101.5

1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Fiscalização eControle1Coordenador-Geral101.4
















Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4




SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO1Secretário101.6

1Secretário Adjunto101.5

1Gerente de Projeto101.4

2Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Bolsa Atleta1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Inteligência Esportiva1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃODE EVENTOS1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Apoio, Capacitaçãoe Eventos Esportivos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral da Rede Nacional de Treinamentoe Cidade Esportiva1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE1Diretor101.5

1Assessor102.4




Coordenação-Geral de Implementaçãoe Gestão de Infraestrutura de Esporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Relacionamento com EntidadeMandatária1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃODOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS1Chefe101.5

2Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Coordenação-Geral de IntegraçãoTecnológica1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral dos Legados Olímpicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Acompanhamento doGeolimpíadas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Monitoramento de Açõesdas Olimpíadas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de RelaçõesInstitucionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3








AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM1Secretário101.6

1Assessor102.4




Gabinete1Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Informação eComunicação1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Educação ePrevenção1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Programa NacionalAntidopagem1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Capacitação eCertificação1Coordenad
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