Legislação
Decreto 8.782, de 01/06/2016
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- Ficam revogados:
I - item 6 da alínea [e] do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto 7.784, de 7/08/2012; e
Decreto 7.784, de 07/08/2012 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte)II - o Decreto 8.774, de 11/05/2016.
Decreto 8.774, de 11/05/2016 ([Vigência veja art. 8º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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