Legislação
Decreto 8.783, de 06/06/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 2.268, de 30/06/1997, que regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.434, de 4/02/1997, Decreta:
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Transplante de órgãos
Remoção de órgãos
Lei 9.434, de 04/02/1997 (Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)
Decreto 2.268, de 30/06/1997 (regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento)
Remoção de órgãos
Lei 9.434, de 04/02/1997 (Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)
Decreto 2.268, de 30/06/1997 (regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento)