Legislação

Decreto 8.894, de 03/11/2016

Art. 31

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Íntegra da norma

Ver todos os artigos

Art. 31

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, ao Ouvidor-Geral, aos Diretores, aos Assessores Especiais, ao Corregedor, aos Coordenadores-Gerais, aos Superintendentes, aos Gerentes Regionais, aos Chefes das Agências Regionais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/ FCPE
	6	Assessor Especial	DAS 102.5
	7	Assessor	DAS 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Imigração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

	30		FG-1
	20		FG-3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

	62		FG-1
	24		FG-3

Assessoria de Pesquisa Estratégica	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	6		FG-1

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPODE SERVIÇO	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Diretor Adjunto	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Subsecretário Adjunto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	40		FG-1
	21		FG-2
	28		FG-3

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	5	Chefe	FCPE 101.1
Centro de Referência do Trabalhador	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparoao Trabalhador	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de DireitoTrabalhista	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Análise de Licitaçãoe Contratos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Assuntos de Legislaçãode Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

OUVIDORIA-GERAL	1	Ouvidor-Geral	DAS 101.4
Coordenador	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento de Açõese Controle	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenador	1	Coordenador	DAS 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento e ModernizaçãoInstitucional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão das UnidadesDescentralizadas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Análise Técnica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO	1	Secretário	DAS 101.6
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Prestação deContas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Emprego	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Fomento à Geraçãode Emprego e Renda	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Cadastros, IdentificaçãoProfissional e Estudos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do AbonoSalarial	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral do Conselho Deliberativo doFundo de Amparo ao Trabalhador	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE EMPREGABILIDADE	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Qualificação eCertificação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Aprendizagem e Estágio	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de IntegraçãoFiscal	1	Coordenador Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Fiscalizaçãodo Trabalho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Normatização eProgramas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização eProjetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Relações doTrabalho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Registro Sindical	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	<@FIM = Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema Já sou cadastrado Endereço de email SenhaEsqueceu sua senha? Lembrar-se de mim Aguarde, entrando no sistema... Sou novo no LEGJUR Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR: Modelos de Petição; Artigos Jurídicos; Loja de Ebooks; Salve suas notas em testes da OAB; Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas; Exclusivo e atualizado regularmente; Contém o essencial para qualquer profissional do direito; Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência; Veja planos e preços de Acesso Total Cadastre-se e assine já Modelo de Petição Inicial para Nomeação de Administrador Provisório para Associação Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação de nomeação de um administrador provisório para uma associação (Loja Maçônica), com o objetivo de realizar a atualização e legalização da entidade, incluindo a organização de assembleia para eleição da nova diretoria e o arquivamento de atas no cartório de registro de pessoas jurídicas. Acesse aqui Modelo de Divórcio Extrajudicial com Partilha de Bens: Procedimento e Aspectos Legais Análise jurídica e narrativa sobre o procedimento de divórcio extrajudicial, envolvendo a partilha de bens comuns como apartamento e carro, sob a luz da legislação brasileira. O documento aborda os aspectos legais, procedimentos e considerações para a realização do divórcio e partilha de forma amigável. Acesse aqui

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Sou novo no LEGJUR