Legislação

Decreto 8.896, de 04/11/2016

Art. 10

NORMA REVOGADA.

- Fica revogado o Decreto 8.677, de 22/02/2016.

Brasília, 04/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Helder Barbalho

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10/06/2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SUDAM PARA A SEGES/MP
		QTD.	VALOR TOTAL
FG-1	0,20	1	0,20
FG-2	0,15	1	0,15
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		2	0,35
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº8.785, DE 10 JUNHO DE 2016 (b)			1,59
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (c)			0,50
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO DEPARTAMENTONACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (d)			0,24
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)			0,50

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM EM CUMPRIMENTO À LEI 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Lei 13.346, de 10/10/2016 (Conversão da Medida Provisória 731, de 20/06/2016. Extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A SUDAM
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.2	0,76	8	6,08
FCPE 101.1	0,60	1	0,60
FCPE 102.1	0,60	8	4,80
TOTAL		17	11,48

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-2	1,27	8	10,16
DAS-1	1,00	9	9,00
TOTAL		17	19,16

(Anexo II ao Decreto 8.275, de 27/06/2014)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO /Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
	1	Superintendente	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2		FG-1
	1		FG-2

Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.3
	1		FG-1
	1		FG-2

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	2		FG-1
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETINGINSTITUCIONAL	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2		FG-1

ASSESSORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1		FG-1
	1		FG-2

OUVIDORIA	1	Ouvidor	DAS 101.3
	1		FG-2

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1		FG-1

AUDITORIA-GERAL	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1		FG-1
	1		FG-2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1		FG-1
	1		FG-2

Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3		FG-1

Coordenação-Geral de Pessoal, Administraçãoe Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1		FG-1

Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DEPOLÍTICAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1		FG-2

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Elaboração eAvaliação dos Planos de Desenvolvimento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Elaboração deProgramas e Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1		FG-1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Convênios eMonitoramento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Inclusão Social eDesenvolvimento Sustentável	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1		FG-1

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃODE INVESTIMENTOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento eFinanciamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Incentivos e BenefíciosFiscais e Financeiros	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Avaliação deFundos e Incentivos Fiscais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA	1	Chefe	DAS 101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 101.4	3,84	13	49,92	13	49,92
DAS 101.3	2,10	15	31,50	15	31,50
DAS 101.2	1,27	13	16,51	6	7,62
DAS 101.1	1,00	1	1,00	-	-

DAS 102.4	3,84	2	7,68	2	7,68
DAS 102.3	2,10	2	4,20	2	4,20
DAS 102.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 102.1	1,00	10	10,00	2	2,00
SUBTOTAL 1		61	143,47	44	124,31
FCPE 101.2	0,76	-	-	8	6,08
FCPE 101.1	0,60	-	-	1	0,60
FCPE 102.1	0,60	-	-	8	4,80
SUBTOTAL 2		-	-	17	11,48
FG-1	0,20	21	4,20	20	4,00
FG-2	0,15	10	1,50	9	1,35
SUBTOTAL 3		31	5,70	29	5,35
TOTAL		92	149,17	90	141,14

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Decreto 8.677, de 22/02/2016 ((Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.275, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e remaneja cargos em comissão.)
Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

Modelo de Embargos de Declaração em Sentença de Usucapião Considerando a Lei 13.913/2019

Modelo de Embargos de Declaração em ação de usucapião, abordando a omissão da sentença em não considerar a aplicabilidade da Lei 13.913/2019 sobre a faixa de domínio em área urbana.

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Modelo de Mandado de Segurança Contra Redução de Valor de Danos Materiais por Turma Recursal

Este modelo de mandado de segurança visa a suspensão de um ato de Turma Recursal que reduziu o valor de danos materiais já definido em sentença transitada em julgado, argumentando sobre a competência e o respeito à coisa julgada.

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