Legislação
Decreto 8.965, de 19/01/2017
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.234, de 10/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022)Decreto 10.217, de 30/01/2019, art. 6º (art. 3º. Vigência em 13/02/2010)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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