Legislação

Decreto 8.990, de 15/02/2017

Art.

(Revogado pelo Decreto 10.225, de 07/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 16/03/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.489, de 10/07/2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.225, de 07/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 8.489, de 10/07/2015 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT)