Legislação
Decreto 8.999, de 07/03/2017
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 8.999, de 07/03/2017. Alterações tornadas sem efeito restabelecendo as redações originais). Administrativo. Torna sem efeito o Decreto 8.997, de 03/03/2017, que altera o Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 8.997, de 03/03/2017 (altera o Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG)