Legislação
Decreto 9.004, de 13/03/2017
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- O Anexo I ao Decreto 8.889, de 26/10/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.889, de 26/10/2016 ([Vigência em 24/11/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE) [Art. 35 - [...]
[...]
Parágrafo único - [...]
[...]
II - a supervisão direta do INCRA;
[...]] (NR)
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