Legislação
Decreto 9.067, de 31/05/2017
Art. 11
NORMA REVOGADA.
Art. 11
- O Anexo II ao Decreto 8.817, de 21/07/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto.
Decreto 8.817, de 21/07/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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