Legislação

Decreto 9.110, de 27/07/2017

Art.
Art. 6º

- Fica revogado o art. 8º do Decreto 8.817, de 21/07/2016.

Decreto 8.817, de 21/07/2016, art. 8º ([Vigência em 05/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal – FCPE)

Vigência em 11/08/2017.

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