Legislação
Decreto 9.114, de 28/07/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o Decreto 8.963, de 17/01/2017.
Brasília, 28/07/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Henrique Meirelles - Dyogo Henrique de Oliveira
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Decreto 8.963, de 17/01/2017 (Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.156, de 18/12/2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda)