Legislação
Decreto 9.122, de 09/08/2017
Art. 33
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 33- Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, ao Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas competências.
Decreto 9.465, de 09/08/2018 (Nova redação ao Anexo II e V. Vigência em 04/09/2018).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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