Legislação
Decreto 9.234, de 07/12/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 9.009, de 23/03/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 9.009, de 23/03/2017, art. 3º (Administrativo. Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Casa Civil da Presidência da República e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República) [Art. 3º - Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, até 31 de dezembro de 2018, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
[...]] (NR
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