Legislação
Decreto 9.235, de 15/12/2017
Art. 86
Capítulo IV - DA AVALIAÇÃO (Ir para)
Seção II - DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO POR MEIO DO ENADE (Ir para)
Art. 86- Os exames e as avaliações de estudantes de cursos de graduação aferem os desempenhos em relação às habilidades e às competências desenvolvidas ao longo de sua formação na graduação.
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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu Penhora de Pensão do INSS
Modelo de recurso jurídico para contestar a decisão que indeferiu a penhora de pensão por invalidez em caso de execução de honorários advocatícios, explorando fundamentos legais e jurisprudenciais.
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Modelo de Petição de Contestação por Falsas Acusações e Pedido de Indenização por Danos Morais
Modelo de contestação em caso de falsas acusações de agressão e danos, incluindo a defesa contra alegações infundadas e pedido de indenização por danos morais e litigância de má-fé.
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