Legislação
Decreto 9.238, de 15/12/2017
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Seção II - DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (Ir para)
Art. 9º- (Revogado pelo Decreto 9.963, de 08/08/2019, art. 11).
Redação anterior: [Art. 7º - As reuniões e as deliberações do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural serão disciplinadas pelo regimento interno.]
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