Legislação

Decreto 9.266, de 15/01/2018

Art. 10
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Art. 10

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.003, de 13/03/2017:

I - em relação ao art. 2º:

a) a alínea [b] do inciso I do caput;

b) os itens 1 e 2 da alínea [e] do inciso II do caput;

c) o item 3 da alínea [f] do inciso II do caput; e

d) o item 4 da alínea [g] do inciso II do caput;

II - o art. 4º;

III - os incisos II e III do caput e o parágrafo único do art. 28;

IV - os incisos VIII, XI e XII do caput do art. 35;

V - os incisos VII, X e XI do caput do art. 36; e

VI - o art. 41; e

VII - o art. 42.

Brasília, 15/01/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer Henrique Meirelles - Dyogo Henrique de Oliveira

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Decreto 9.003, de 13/03/2017 ((Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE