Legislação
Decreto 9.266, de 15/01/2018
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- O Decreto 9.075, de 6/06/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 9.075, de 06/06/2017, art. 6º (Administrativo. Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos) [Art. 6º - [...]
[...]
II - [...]
[...]
d) Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria;
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;