Legislação
Decreto 9.266, de 15/01/2018
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- O Anexo II ao Decreto 9.003/2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
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Decreto 9.003, de 13/03/2017 ((Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE