Legislação
Decreto 9.320, de 27/03/2018
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O Anexo II ao Decreto 8.901, de 10/11/2016, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 8.901, de 10/11/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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