Legislação
Decreto 9.325, de 03/04/2018
Art. 14
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES (Ir para)
Art. 14- Aos assessores técnicos incumbe:
I - representar o Chefe da Delegação, quando necessário; e
II - participar das atividades de interesse do Ministério da Defesa na JID.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;