Legislação
Decreto 9.329, de 04/04/2018
Art. 0º
Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 84.134, de 30/10/1979, que regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 6.615, de 16/12/1978, Decreta:
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Decreto 84.134, de 30/10/1979 (regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista)
Lei 6.615, de 16/12/1978 (regulamentação da profissão de Radialista)
Lei 6.615, de 16/12/1978 (regulamentação da profissão de Radialista)