Legislação
Decreto 9.338, de 05/04/2018
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 70.274, de 09/03/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 70.274, de 09/03/1972 (aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência)