Legislação
Decreto 9.348, de 17/04/2018
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Anexo ao Decreto 8.198, de 20/02/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 8.198/2014, art. 26 - O limite para a correção referida no art. 25 deve corresponder a uma elevação máxima de três por cento em álcool, volume por volume, na graduação alcoólica dos vinhos, à temperatura de vinte graus Celsius:
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 8.198, de 20/02/2014, art. 26 ( Lei 7.678, de 08/11/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho)