Legislação
Decreto 9.374, de 14/05/2018
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 6.704, de 26/10/1979, Decreta:
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Decreto 3.937, de 25/09/2001 (regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação)
Lei 6.704, de 26/10/1979 (dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação)
Lei 6.704, de 26/10/1979 (dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação)
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Execução Fiscal por Manutenção Indevida de Penhora
Modelo de agravo de instrumento contra decisão que manteve penhora em conta empresarial após parcelamento de débito fiscal, destacando a necessidade de efeito suspensivo para preservar a atividade empresarial.
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Modelo de Memoriais de Defesa em Júri por Roubo Seguido de Morte
Modelo de memoriais de defesa para advogados que atuam em júri, contestando a acusação de roubo seguido de morte por falta de provas e defendendo a absolvição. Crime preter doloso.
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