Legislação
Decreto 9.377, de 17/05/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.981, de 20/08/2019, art. 1º). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.983, de 23/08/2019, art. 1º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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