Legislação
Decreto 9.397, de 30/05/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.260, de 29/12/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.679, de 02/01/2019 (revogação total. Vigência em 30/01/2019)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 9.260, de 29/12/2017 (Vigência em 22/01/2018]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto 8.688, de 09/03/2016, e o Decreto 8.854, de 22/09/2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE)