Legislação
Decreto 9.426, de 27/06/2018
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Anexo IV ao Decreto 9.360/2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.
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Decreto 9.360, de 07/05/2018 (aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)