Legislação

Decreto 9.436, de 03/07/2018

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.234, de 10/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022)
Decreto 10.217, de 30/01/2019, art. 6º, III (art. 2º. Vigência em 13/02/2010)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 6.382, de 27/02/2008 (Administrativo. Servidor público. Estrutura regimental. Comissão de Valores Mobiliários - CVM)