Legislação

Decreto 9.437, de 03/07/2018

Art. 4º
Íntegra da norma
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Art. 4º

- (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019).

Decreto 9.679, de 02/01/2019 (revoga o artigo. Vigência em 30/01/2019).

Redação anterior: [Art. 4º - O Anexo II ao Decreto 9.003, de 13/03/2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.]

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Decreto 9.003, de 13/03/2017 ([Vigência em 31/02/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)