Legislação
Decreto 9.438, de 03/07/2018
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 6.521, de 30/07/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 1º - [...]
[...]
III - até 5 de dezembro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1.] (NR)
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