Legislação
Decreto 9.439, de 03/07/2018
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo I ao Decreto 8.877, de 18/10/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.877, de 18/10/2016 ([Vigência em 16/11/2016]. Vigência em 16/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE) [Art. 2º - [...]
I - [...]
[...]
e) - [...]
[...]
4. Diretoria de Administração;
[...]
6. Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS; e
[...]] (NR)
[Art. 12-A - À Comissão Extraordinária para a ACS compete:
I - identificar e relacionar os bens da ACS no território nacional;
II - zelar, diretamente ou com o apoio de outros órgãos e entidades da administração pública federal, pela área cedida à ACS no Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão;
III - zelar pelos acervos bibliográficos, documentais e de pessoal da ACS no território nacional;
IV - desempenhar outras atribuições relacionadas à extinção da ACS que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.] (NR)
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