Legislação
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 398
Capítulo V - DO LUCRO OPERACIONAL (Ir para)
Seção V - DOS OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS (Ir para)
Subseção I - DAS RECEITAS E DAS DESPESAS FINANCEIRAS (Ir para)
- Despesas
- Sem prejuízo do disposto no art. 13 da Lei 9.249/1995, os juros pagos ou incorridos pelo contribuinte são dedutíveis como custo ou despesa operacional, observado o disposto nesta Subseção (Decreto-lei 1.598/1977, art. 17, § 1º).
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