Legislação
Decreto 9.610, de 13/12/2018
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Ficam revogados:
I - o art. 3º do Decreto 9.009/2017; e
II - o Decreto 9.121/2017;
III - o Decreto 9.234, de 7/12/2017; e
IV - o Decreto 9.341, de 10/04/2018.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Materiais em Acidente de Trânsito Envolvendo Motociclista
Este modelo de petição inicial é para uma ação de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, onde um motociclista, transportando carga inadequada, perdeu o equilíbrio e colidiu com um carro. A petição aborda argumentos legais para a responsabilização do motociclista pelos danos causados.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Judicial
Acesse um modelo detalhado de petição inicial para ação de usucapião judicial, fundamentado nos artigos relevantes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
Acesse aqui
