Legislação
Decreto 9.637, de 26/12/2018
Art. 11
Capítulo V - DO COMITÊ GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Ir para)
Art. 11- A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Segurança da Informação será exercida pelo Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Decreto 10.641, de 02/03/2021, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (do Decreto 9.832, de 12/06/2019, art. 1º): [Art. 11 - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Segurança da Informação será exercida pelo Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.]
Redação anterior (original): [Art. 11 - O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao Comitê.]
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