Legislação
Decreto 9.671, de 02/01/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.374, de 26/05/2020. Vigência em 08/06/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal dO Presidente da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.374, de 26/05/2020 (revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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