Legislação
Decreto 9.698, de 31/01/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.979, de 20/08/2019, art. 8º, III. Vigência em 23/08/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, para dispor sobre a denominação da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.979, de 20/08/2019, art. 8º, III (Revogação total)PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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